Edital 774/2005 (2.ª série). - 1 - O Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, faz saber que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o recrutamento de três assistentes para a área científica de Enfermagem, grupo disciplinar de Enfermagem de Cuidados Gerais, da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados e caduca com o preenchimento dos mesmos.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de Março, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Requisitos legais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso indivíduos habilitados com licenciatura ou equivalente em Enfermagem com informação final mínima de Bom, ou com informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante, e que satisfaçam, em qualquer caso, os demais requisitos constantes do presente edital.

5 - Local de trabalho - na Universidade do Algarve, Escola Superior de Saúde de Faro, em Faro.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Faro, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação (nome completo, data e local de nascimento, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone/telemóvel);

b) Categoria profissional, graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Menção expressa do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República onde foi publicado o presente edital;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados.

6.2 - O requerimento de candidatura ao concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

b) Certidão discriminativa das notas obtidas no curso ou fotocópia autenticada;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

d) Certificado do registo criminal;

e) Atestado médico comprovativo de que possui a robustez física e psíquica necessária para o exercício do cargo a que se candidata (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);

f) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações do serviço militar, se for o caso;

g) Fotocópia do bilhete de identidade;

h) Lista completa dos documentos apresentados.

6.3 - Os candidatos estão dispensados de apresentar os documentos indicados nas alíneas d) a f) do número anterior desde que os mesmos declarem expressamente no requerimento de candidatura, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma delas.

6.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, para melhor esclarecimento das situações que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7 - O requerimento poderá ser entregue directamente na Escola Superior de Saúde de Faro, sita na Estrada de Loulé, sem número, 8000-510 Faro, ou enviado pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente edital.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com uma entrevista, se o júri entender ser esta última necessária.

9 - Critérios de selecção - será considerado o mérito científico, pedagógico e profissional e a sua relevância para a área a que concorrem.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Mestre Maria José Baltazar Pinto Gouveia, professora-coordenadora do quadro de pessoal docente da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

Mestre Maria Augusta Gomes Alves Ferreira, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve.

Mestre Maria do Céu Henriques Mendes Pereira Neves, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

Mestre Maria Adelaide Soares Paiva, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve.

Mestre Maria Isabel Mateus da Silva Gonçalves Martins, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

17 de Agosto de 2005. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.