Aviso 7534/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de medicina física e reabilitação. - 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 26 de Julho de 2005 do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de um lugar de assistente de medicina física e reabilitação da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, sendo condição de preferência a experiência em reabilitação de doentes amputados dos membros.

2 - O concurso é institucional e visa o preenchimento da vaga colocada a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), sem prejuízo de o funcionário provido poder vir a prestar serviço noutras instituições com as quais venha a ser celebrado protocolo de colaboração.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo estipulado para a apresentação das candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 22 do regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e não se encontrem abrangidos pelo disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 101/2003, de 23 de Maio.

4.2 - Requisitos especiais - só poderão ser admitidos a concurso os candidatos que, cumulativamente com os requisitos previstos no número anterior, sejam possuidores do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou a sua equiparação, obtida de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel no formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do júri do concurso, e entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Centro, sita no Hospital de São José, Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa (das 9 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira), ou remetido pelo correio, em sobrescrito registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no número anterior.

5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, bem como endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao Diário da República onde é publicado o aviso de abertura;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou da sua equiparação legal;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública.

6.1 - O documento mencionado na alínea b) do n.º 6 pode ser substituído por declaração no requerimento, em alínea separada e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato relativamente ao requisito.

6.2 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 6 determina a exclusão do concurso.

6.3 - Os exemplares do documento mencionado na alínea c) do n.º 6 poderão ser entregues no prazo de 10 dias úteis contados do dia seguinte ao do termo do prazo de candidatura, atento o disposto no n.º 19.1 do Regulamento dos Concursos.

7 - O método de selecção é o de avaliação curricular, fixada na secção VI do referido Regulamento.

8 - A relação de candidatos admitidos e excluídos será afixada, para consulta, no placard da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos existente no Hospital de São José (além de notificada aos interessados), nos termos e prazos previstos no n.º 24.2 do mesmo Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Fernanda Margarida Rosa Guedes Silva Sequeira, chefe de serviço de medicina física e reabilitação do quadro de pessoal transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro.

Vogais efectivos:

Dr. Jorge Eduardo Gordo Alves Dias, chefe de serviço de medicina física e reabilitação do quadro de pessoal transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro.

Dr. João António Roque Diamantino, assistente de medicina física e reabilitação do quadro de pessoal transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Manuela Amaral Costa Mendes e Sousa, assistente de medicina física e reabilitação do quadro de pessoal transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro.

Dr. José Carlos Levy Aires, assistente de medicina física e reabilitação do quadro de pessoal transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro.

9.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

5 de Agosto de 2005. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Inácio Oliveira.