Aviso 5658/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Água de Pena, concelho de Machico, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, pelo Decreto-Lei 189/91, de 29 de Maio, pela Lei 96/99, de 17 de Julho, e pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Água de Pena, em sessão ordinária de 30 de Junho de 2005, aprovou o seguinte acréscimo ao quadro de pessoal da respectiva Junta de Freguesia:
No grupo de pessoal de chefia:
Criação de um lugar - chefe de secção.
No grupo de pessoal administrativo:
Criação de três lugares.
Assim, o quadro de pessoal da Junta de Freguesia passará a ser o seguinte:
Proposta de quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Água de Pena
(ver documento original)
Aprovado em sessão ordinária pela Assembleia de Freguesia, aos 30 de Junho de 2005.
A Mesa da Assembleia de Freguesia. - (Seguem-se três assinaturas ilegíveis.)
O Presidente da Junta apresentou uma proposta de alteração ao quadro de pessoal da freguesia em vigor, que se reproduz seguidamente:
1 - Grupo de pessoal de chefia:
a) Chefe de secção - criação de um lugar, perfazendo um total de um lugar.
2 - Grupo de pessoal administrativo:
a) Carreira de assistente administrativo - criação de três lugares, perfazendo um total de quatro lugares.
Submetida à votação a proposta de alteração do quadro de pessoal foi aprovada por unanimidade.
12 de Julho de 2005. - O Presidente da Junta, João Alberto Baptista Fernandes Belo.
