2005-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 590/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2003 ao projecto AGRO - Avaliação da Sustentabilidade de Alguns Sistemas de Cultura do Baixo Alentejo, realizado pela LPN - Liga para a Protecção da Natureza, que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-08-17 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 173/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno referenciadas e identificadas na planta em anexo destinadas à execução da obra variante à Rua de D. Nuno Álvares Pereira, eixo Norte/Sul - troço Avenida de D. Maria II-IP 4.

2005-08-17 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 174/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa da parcela de terreno a seguir referenciada e identificada na planta em anexo destinada à execução da obra execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas adutoras - reservatório de S. José (RAO 3) - freguesia de Alfena.

2005-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 587/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Emília Alves da Silva para vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.

2005-08-17 - DESPACHO 17552/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece o modelo do relatório de prova das aptidões e do acompanhamento do exame de condução.

2005-08-17 - DESPACHO 17571/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá por finda a comissão de serviço do procurador da República João António Gonçalves Fernandes Rato como director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários.

2005-08-17 - DESPACHO 17575/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Designa o Instituto do Ambiente autoridade competente responsável pelas funções administrativas decorrentes do Regulamento (CE) 850/2004 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.

2005-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 595/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria a comissão de acompanhamento do projecto de solução integrada para o tratamento dos efluentes de suinicultura na bacia hidrográfica do Rio Lis e define a sua composição.

2005-08-17 - DESPACHO 17579/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca Marlene Vieira dos Santos Sanches para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, de Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.

2005-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 588/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Hélder Mota Filipe como vice-presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento.