Despacho (extracto) n.º 16 154/2005 (2.ª série). - Por despachos de 22 de Junho e de 8 de Julho de 2005, respectivamente do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência constante no artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Alice Maria Santana Martins Leocádio, assistente administrativa do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunta do nível 3, ficando posicionada no escalão 1, índice 238. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Julho de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.