1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura e, ainda, no artigo 3º do Decreto-Lei 91/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Artes, rectificado pela Declaração de Rectificação 47-D/2007, de 25 de Maio, publicada no DR, 1.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2007, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director-Geral das Artes, o licenciado Jorge Manuel Barreto Xavier, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Abril de 2008.
7 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Jorge Barreto Xavier
Data de nascimento: 6 de Novembro de 1965
Habilitações académicas e profissionais:
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo feito a primeira especialização em Gestão das Artes realizada em Portugal, em 1989, no Instituto Nacional de Administração. Foi consultor do Ministro da Cultura dos XV e XVII Governo Constitucional, tem desenvolvido actividade de consultoria e autoria para a Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação de Serralves, Casa Pia de Lisboa, entre outras entidades. Programou os seminários "O Espaço Público de Cultura nas Autarquias Locais" para a Fundação de Serralves e Centro de Estudos e Formação Autárquica (2007-2008). É membro fundador do projecto "Global Cultural Futures", iniciativa conjunta do Center for Civil Society da University of Califórnia (UCLA) e do Centre for the Study of Global Governance da London School of Economics (LSE). Foi docente convidado do Mestrado em Estudos Curatoriais da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa (edição 2006-2007). Foi vereador da Câmara Municipal de Oeiras, com os pelouros da Cultura, Juventude e Defesa do Consumidor (2003-2005); fundador e presidente da direcção do Clube Português de Artes e Ideias - CPAI, associação de utilidade pública (de 1986 a 2002); fundador, director e programador do "Lugar Comum" - Centro de Experimentação Artística, na Fábrica da Pólvora de Barcarena (de 1999 a 2002).Foi membro do Conselho Nacional da Educação (de 1997 a 2000); consultor do Presidente do Conselho de Administração da Fundação das Descobertas/Centro Cultural de Belém (de 1996 a 2000); foi director-geral da Bienal de Lisboa, no âmbito de Lisboa Capital Europeia da Cultura, assessor para os Assuntos Culturais da Reitoria da Universidade de Lisboa (1990/1994);
autor e coordenador do Programa "Paideia - Arte nas Escolas", acção conjunta do Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Juventude e Clube Português de Artes e Ideias em 150 escolas secundárias de todo o País (1991 a 1997). Foi membro e director de diversas redes culturais nacionais e internacionais, editor, autor e locutor de rádio e televisão, escreveu para jornais e revistas locais e nacionais. Tem diversos textos publicados na área da Cultura e Educação.
