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Aviso 4593/2005, de 8 de Julho

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Texto do documento

Aviso 4593/2005 (2.ª série) - AP. - Rui Miguel da Silva, presidente da Câmara Municipal de Arganil:

Faz público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que foram celebrados entre esta Câmara Municipal e os trabalhadores abaixo mencionados, contratos de trabalho com termo resolutivo certo com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e considerando a Lei 99/03, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei 35/2004, de 29 de Julho, nas seguintes carreiras e categorias, a partir de 16 de Maio de 2005, por período de seis meses:

José Carlos da Costa Augusto, Nuno Miguel da Costa Gouveia, Rui Manuel Duarte Nunes, José António de Oliveira Gonçalves, Rui Silva Travassos, Olinda Celeste Ferreira Gil Rodrigues, Francisco José Nunes Marques dos Santos: operário semiqualificado - cabouqueiro, escalão 1, índice 137;

Leonor Maria de Castro Santos Marques, técnica de 2.ª classe - jornalista, escalão 1, índice 285;

Maria Antonieta Gonçalves dos Santos, auxiliar técnica de museografia, escalão 1, índice 199.

Sónia Patrícia Carvalho dos Santos, cantoneira de limpeza, escalão 1, índice 155.

[Contratações isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

16 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2322593.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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