Aviso 4442/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 23 de Maio de 2005, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
Fernando Jorge Sabino Dias - canalizador operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 24 de Maio de 2005, e termo no dia 23 de Janeiro de 2006, com a remuneração de 450,37 euros, a que corresponde o escalão l, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,83 euros/dia;
José Luís Fernandes da Costa - vigilante de jardins e parques infantis, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 24 de Maio de 2005, e termo no dia 23 de Maio de 2006, podendo ser renovado por iguais períodos até ao limite máximo de tês anos, com a remuneração de 405,96 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,83 euros/dia.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
24 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.