Nomeia o contra-almirante Reinaldo Silva Castro para o cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

Despacho 9546/2008

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 12.º, n.os 1 e 3 dos Estatutos do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto-Lei 284/95, de 30 de Outubro, e dos artigos 2.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), nomeio, ouvidos os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, o contra-almirante Reinaldo Silva Castro para o cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, substituindo o contra-almirante José Manuel Alves Primo Gonçalves, que fica exonerado do referido cargo.

O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

6 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

ANEXO

Nota Curricular

O Contra-Almirante Reinaldo Silva Castro tem 59 anos de idade e 39 anos de serviço.

Frequentou a Escola Naval em 1968/73, sendo promovido a Guarda-Marinha em Outubro de 1973.

Possui entre outros, os Cursos Superior e Geral Naval de Guerra, Estágios da Área de Informática e um curso de Aperfeiçoamento em G. O. Pública.

Esteve embarcado no NRP "ALM Magalhães Corrêa" onde desempenhou as funções de Chefe do Serviço de Abastecimento/Secretário-tesoureiro, no NRP "Comandante Roberto Ivens" onde desempenhou as funções de Chefe do Serviço de Abastecimento/Oficial Encarregado do Comando e no NRP "Vasco da Gama" onde desempenhou as funções de Chefe do Departamento de Logística.

Em terra foi Instrutor da Escola de Abastecimento no Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, Adjunto do Chefe da 1ª Secção e Chefe da 2/3ª Subsecção no Conselho Administrativo da Administração Central da Marinha, Director nas Messes de Lisboa, Chefe da Secção de Planeamento Financeiro no Estado-Maior da Armada, Chefe do GLMNAVILCO na Superintendência dos Serviços do Material, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira na Direcção de Navios, Chefe da Chefia do Serviço de Apoio Administrativo, Subdirector de Abastecimento e, mais recentemente, Director de Abastecimentos.

Actualmente encontra-se na situação de Adjunto em trânsito na Superintendência dos Serviços do Pessoal.

Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações de que se destacam uma Ordem Militar de Avis - Cavaleiro, uma Medalha Militar de Serviços Distintos de Ouro, três Medalhas Militares de Serviços Distintos - Prata, a Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe, a Medalha de Cruz Naval de 1.ª Classe e as Medalhas Militares de Comportamento Exemplar Ouro e Prata.

O contra-almirante Silva Castro é casado com Margarida Maria de Faria Camacho Silva Castro e tem duas filhas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-10-30 - Decreto-Lei 284/95 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera a designação dos Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA) para Instituto de Acção Social das Forças Armadas e aprova o respectivo estatuto.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)