Aviso 5958/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de vagas na categoria de enfermeiro-chefe. - 1 - Torna-se público, para efeitos das disposições contidas no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, a seguir designado por regulamento, que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 29 de Abril de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de enfermeiro-chefe da carreira de pessoal de enfermagem no Centro de Saúde de Mortágua.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de dois anos e visa o provimento da vaga indicada e das que, durante o prazo de validade, venham a surgir no Centro de Saúde indicado.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro de Saúde indicado no n.º 1 do presente aviso.
5 - Remuneração - é a fixada para a categoria de enfermeiro-chefe na tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
6 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - satisfazer as condições exigidas no artigo 27.º e no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
8 - Método de selecção - no concurso serão utilizados, com carácter eliminatório, os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Prova pública de discussão curricular.
8.1 - A classificação final será obtida de acordo com a seguinte fórmula:
CF=[(AC)+(2PPDC)]/3
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
PPDC=prova pública de discussão curricular.
8.2 - A avaliação curricular (AC) terá a seguinte fórmula:
(AC=HA+EP+FP+OER+AGC)/5
em que:
AC=avaliação curricular;
HA=habilitações académicas;
EP=experiência profissional;
FP=formação profissional;
OER=outros elementos relevantes;
AGC=apreciação geral do currículo.
8.3 - A prova pública de discussão curricular terá a seguinte fórmula:
PPDC=EC+DC=20 pontos
em que:
PPDC=prova pública de discussão curricular;
EC=exposição curricular (até 5 pontos);
DC=discussão curricular (até 15 pontos).
8.4 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular e da prova pública de discussão curricular não mencionados neste aviso de abertura constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8.5 - A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham, na classificação final e em cada um dos métodos de selecção, classificação inferior a 9,5 valores.
8.6 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á para desempate o disposto no n.º 6 do artigo 37.º do regulamento.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9.2 - Forma - os interessados deverão apresentar a respectiva candidatura em requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, Avenida do Dr. António José de Almeida, Edifício do MAS, 3514-511 Viseu, e entregue na secretaria (7.º piso), dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado, ou remetido pelo correio sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e demais documentação de instrução cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do referido prazo.
9.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, naturalidade, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Categoria profissional e instituição a cujo quadro ou mapa pertence;
d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência à respectiva série, número, data e página do Diário da República em que vem publicado o presente aviso;
e) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que instruam o processo;
f) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão referidos no artigo 27.º do regulamento;
g) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
9.4 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse dos requisitos mencionados no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão emitida pelo serviço a que pertence o candidato da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência do vínculo à função pública, bem como a sua natureza, o regime de trabalho, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira de enfermagem e na função pública, em anos, meses e dias, e a avaliação de desempenho do último triénio;
d) Documento(s) comprovativo(s) de frequência, e respectiva duração, de acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as funções de enfermeiro, se for o caso;
e) Curriculum vitae detalhado (três exemplares).
9.5 - A não apresentação dos documentos comprovativos exigidos nas alíneas a), b), c) e e) do número anterior determina a exclusão do candidato. A falta do documento referido na alínea d) determina apenas a sua não consideração para efeitos de classificação.
10 - Os candidatos pertencentes à Sub-Região de Saúde de Viseu ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9.4, desde que os mesmos constem já do seu processo individual, devendo, no entanto, referi-lo no requerimento.
11 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações, que, em caso de falsidade, serão punidos nos termos da lei.
12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (7.º piso) desta Sub-Região de Saúde.
13 - Composição do júri:
Presidente - Fernanda Filomena dos Santos Coelho Seixas, enfermeira supervisora da Sub-Região de Saúde de Viseu.
Vogais efectivos:
Maria Teresa da Cunha Santos Soveral Pinto, enfermeira-supervisora do Hospital de São Teotónio, S. A.
Pureza de Fátima Ferreira Rocha Carmo Almeida, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Nelas.
Vogais suplentes:
Maria Amélia Vieira Castro Saraiva Batista, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Viseu 2.
Ana Maria Almeida Araújo, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Penalva do Castelo.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
31 de Maio de 2005. - O Coordenador, José Manuel Henriques Mota de Faria.
