Aviso 5709/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 7/2005 - concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de farmácia. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 10 de Março de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de assistente da carreira de pessoal técnico superior de saúde, ramo de farmácia, do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, aprovado pela Portaria 924/95, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias 509/97, de 22 de Julho e 1372/2002, de 22 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 427/89, de 7 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Remuneração e local de trabalho - a remuneração é a correspondente ao constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, para a referida categoria e o local de trabalho é no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ou em outras instituições com as quais este Centro Hospitalar tem ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 23, secção II, capítulo III, do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

6.2 - Requisitos especiais - os previstos nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Recursos Humanos, Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711, Vila do Conde, durante as horas normais de expediente, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, fazendo referência à data da publicação do aviso de abertura e a respectiva categoria a que concorre;

c) Categoria profissional que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo à função pública e estabelecimento de saúde a que o requerente se encontre vinculado;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento.

10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sem os quais os candidatos serão excluídos:

a) Declaração, passada pelo serviço a que pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como notações de serviço dos últimos três anos;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da habilitação profissional que lhe confere o grau de especialidade no ramo de farmácia;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - Nos termos dos artigos 13.º e 21.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.

14 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, respectivamente.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Rosa Armandina dos Santos Lopes Martins de Campos Pontes, assessora superior da carreira técnica superior de saúde e directora dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Almerinda de Jesus Barbosa Seixas Cambão, assessora superior da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A., Viana do Castelo.

2.º Dr.ª Maria Isabel da Cunha e Silva Pinto Ferreira, assistente da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Ana Paula de Castro Barbeita, assistente principal da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A., Viana do Castelo.

2.º Dr.ª Ana Maria Araújo Guedes da Rocha, assistente principal da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Hospital do Visconde de Salreu, Estarreja.

16 de Maio de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro dos Reis Pedroso de Lima.