Despacho 12 259/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, se mantêm transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de director de serviços de Monitorização Ambiental, previsto no anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 127/2001, de 17 de Abril, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas aquela unidade orgânica;

Reunindo a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves Nunes, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:

Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves Nunes no cargo de director de serviços de Monitorização Ambiental.

18 de Abril de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves

Currículo académico:

Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, qualidade do ar e ruído.

Currículo profissional:

Vínculo à função pública desde 30 de Março de 1976;

Técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-DRARN de Lisboa e Vale do Tejo;

Desde Novembro de 2003:

Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental, com funções de coordenação da Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental, tendo a seu cargo a Divisão de Monitorização Ambiental, a Divisão de Laboratórios e, até 8 de Novembro de 2004, o licenciamento de captação de águas subterrâneas e de operação de gestão de resíduos;

Responsável pelo projecto PIDDAC "Redes de recolha de dados relativos ao clima, hidrologia, qualidade da água e sedimentos";

Entre Agosto de 2001 e Novembro de 2003:

Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental da ex-DRAOT-LVT, tendo a seu cargo a monitorização dos recursos hídricos e o licenciamento de captação de águas subterrâneas;

Responsável pelos projectos PIDDAC "Redes de recolha de dados relativos ao clima, hidrologia, qualidade da água e sedimentos" e "Reabilitação do aquífero superficial da bacia do Tejo-Sado/margem esquerda na área do Seixal";

Membro do júri de concursos para provimento de pessoal, aquisição de serviços e de equipamento e do concurso internacional limitado por prévia qualificação para aquisição de serviços de estudo de caracterização ambiental, geológica e geotécnica e de plano de urbanização da frente ribeirinha nascente da cidade de Almada, promovido pela Câmara Municipal de Almada;

Entre Novembro de 1996 e Julho de 2001:

Técnica superior da ex-DRAOT-LVT, tendo exercido funções na área da hidrogeologia/geologia: licenciamento de captação de águas subterrâneas, monitorização de qualidade e quantidade de águas subterrâneas e apoio técnico a outras direcções de serviço;

Membro da equipa que reestruturou e implementou as redes de monitorização de qualidade e quantidade de águas subterrâneas da ex-DRAOT-LVT;

Em Março de 1976 - início da actividade na função pública, tendo exercido funções nos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e Educação.