Despacho 12 257/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, se mantêm transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à nova definição da estrutura dos serviços da CCDRLVT;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de director de serviços de Gestão Territorial, previsto no anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 127/2001, de 17 de Abril, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Reunindo o licenciado Carlos Alberto Pina Nunes, professor do quadro da zona pedagógica da península de Setúbal, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:
Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição, o licenciado Carlos Alberto Pina Nunes no cargo de director de serviços de Gestão Territorial.
18 de Abril de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Currículo académico:
Licenciatura em Geografia Humana e Planeamento Regional pela Faculdade de Letras de Lisboa no ano de 1992. No ano de 1997 concluiu o mestrado na mesma Faculdade, em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, com uma dissertação intitulada "A sociedade pós-industrial e novas centralidades em Lisboa";
Nos anos de 1993 e 1994 frequentou estágios na Facultat de Geografia I Història da Universitat de Barcelona, tendo elaborado um relatório sobre as alterações viárias na área metropolitana de Barcelona com os Jogos Olímpicos.
Currículo profissional:
Vínculo à função pública desde 1 de Outubro de 1992;
Desde 1999 professor do quadro de nomeação definitiva da zona pedagógica da península de Setúbal, ao qual está vinculado;
De 1999 a 2001 desenvolveu actividade como consultor, integrando equipas dos planos de bacias hidrográficas do Douro e das Ribeiras do Algarve, sendo o responsável pela componente sócio-económica. Participou na revisão do plano de urbanização de Almeirim, coordenou a componente cultural no Plano Estratégico do Concelho de Sintra;
De 1992 a 2005 como professor de Geografia do ensino secundário e como técnico da CCDRLVT, tendo assegurado a coordenação executiva dos PIC URBAN II Amadora (Damaia-Buraca) e Lisboa (Vale de Alcântara);
