Aviso 3730/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - José Bernardo Lopes Belchior, presidente da Junta de Freguesia de São Braz e São Lourenço:
Torna público que, no uso da competência própria estatuída no artigo 34.º, n.º 1, alínea d), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, por deliberação de 21 de Março de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com início em 1 de Abril de 2005, pelo período de um ano, podendo ser objecto de renovação, conforme prevê o n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicada às pessoas colectivas públicas pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Francisco Augusto Baixinho Bastos - auxiliar de serviços gerais, grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 405,96 euros, índice 128, escalão 1, de acordo com o Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março.
26 de Abril de 2005. - O Presidente da Junta, José Bernardo Lopes Belchior.
