Considerando que o oficial de justiça Sérgio Paulo Nascimento da Silva, a exercer funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo das Contraordenações, integrado na Divisão de Gestão das Contraordenações, do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, ficou desligado do Serviço por passagem à aposentação, importa proceder à designação do novo Chefe de Equipa.
Assim,
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o ponto 9.1 do Anexo ao Despacho 2032/2013, de 30 de janeiro, alterado pelo Despacho 1870/2014, de 6 de fevereiro e pelo Despacho 7251/2014, de 3 de junho, designo, sob proposta da Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, de acordo com critérios de integridade, isenção, capacidade de coordenação, competências e disponibilidade, o licenciado José Manuel de Oliveira Sousa, como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo das Contraordenações, integrado na Divisão de Gestão das Contraordenações, do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, com efeitos a 1 de dezembro de 2015.
25 de novembro de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
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