Aviso 4682/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para encarregado de sector. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos de 23 de Fevereiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de seis lugares vagos na categoria de encarregado de sector, da carreira do pessoal dos serviços gerais, nas seguintes áreas:

Área de acção médica - três lugares;

Área de alimentação - um lugar;

Área de aprovisionamento e vigilância - dois lugares.

2 - Validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 231/92, de 21 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 413/99, de 15 de Outubro, o despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de Junho de 1985, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o previsto no n.º 10 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados para a categoria de encarregado de sector previsto no Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - Hospital de Júlio de Matos, sito na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e ser profissional da carreira de pessoal dos serviços gerais com, pelo menos, 10 anos de serviço no respectivo sector e com classificação não inferior a Bom.

8 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Avaliação curricular.

8.1 - Quer a prova de conhecimentos quer a avaliação curricular têm carácter eliminatório, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer destes métodos de selecção, que serão pontuados de 0 a 20 valores.

8.2 - A prova escrita de conhecimentos terá a duração de uma hora e trinta minutos e versará sobre os temas previstos no despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministro da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de Junho de 1985.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos e entregue no serviço de pessoal durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, sua validade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria profissional e da carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao presente aviso, indicando a área a que se candidata;

e) Menção dos documentos que acompanham o presente requerimento.

9.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - A publicitação das listas de candidatos e de classificação final será feita de acordo com o previsto nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Assiste ao júri, em caso de dúvida, a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Janina Maria Isabel Ah-Kaw Gomes Jorge, técnica superior de 1.ª classe do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

Maria Emília Ramos Tabuada Amaral, chefe de secção do Hospital de Júlio de Matos.

Maria Beatriz dos Santos Pinto Ribeiro, encarregada de serviços gerais do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Viana de Barros, chefe de secção do Hospital de Júlio de Matos.

Graciete Soeiro da Silva Gomes, auxiliar de acção médica principal do Hospital de Júlio de Matos.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 de Abril de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Executivo, Rogério de Carvalho.