Aviso 4595/2005 (2.ª série). - Por despacho do governador civil do Distrito de Santarém de 12 de Abril de 2005:
Carlos Manuel Luís Catalão - nomeado para o lugar de chefe do gabinete de apoio pessoal do governador civil, com efeitos desde 6 de Abril de 2005, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e com os n.os 3.º e 4.º, n.º 1, da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, e ao abrigo dos poderes conferidos pelo n.º 1, alínea b), do despacho de delegação de competências n.º 21/MEAI/2005, de 5 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, está o interessado autorizado a, eventualmente, exercer funções de monitor em cursos de formação profissional, bem como de consultoria em projectos e outras actividades, englobados na respectiva especialidade profissional. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Abril de 2005. - O Governador Civil, Paulo Fonseca.
