Aviso 4516/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de auxiliar de acção médica principal. - 1 - Devidamente autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos de 23 de Fevereiro de 2005, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de quatro lugares na categoria de auxiliar de acção médica principal da carreira de auxiliar de acção médica, de dotação global, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 719/93, de 6 de Agosto, tendo sido fixada a seguinte quota:

Três lugares para funcionários do quadro de pessoal deste Hospital;

Um lugar para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal deste Hospital.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas, designadamente, nos Decretos-Leis 231/92, de 21 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 413/99, de 15 de Outubro.

4 - O local de trabalho situa-se no Hospital de Júlio de Matos, sito na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

5 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados para a categoria de auxiliar de acção médica, previsto no Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as correspondentes à carreira de auxiliar de acção médica.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser auxiliar de acção médica com, pelo menos, três anos de serviço efectivo e classificação não inferior a Bom, de acordo com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

8 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º e no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos quando solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos e entregue no serviço de pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias que possui;

d) Habilitações profissionais;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

10.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Comprovativo das habilitações literárias;

b) Comprovativo das habilitações profissionais;

c) Fotocópias das classificações de serviço respeitantes aos últimos três anos de serviço;

d) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado.

11 - A publicitação das listas de candidatos e de classificação final será feita de acordo com o previsto nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri, em caso de dúvida, a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Janina Maria Isabel Ah-Kaw Gomes Jorge, técnica superior de 1.ª classe do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

Maria Emília Rodrigues Mendonça e Silva, chefe de repartição do Hospital de Júlio de Matos.

Graciete Soeiro da Silva Gomes, encarregada de serviços gerais do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

Maria Graciete Marques Lopes Ferreira, auxiliar de acção médica principal do Hospital de Júlio de Matos.

Maria Amélia da Silva de Jesus Freire, auxiliar de acção médica principal do Hospital de Júlio de Matos.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Abril de 2005. - Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)