Edital 496/2005 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por seu despacho de 4 de Fevereiro de 2005, no uso de competência própria, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, na área científica das Ciências Imagiológicas e de Bio-Sinais, Radiologia, em conformidade com os artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, 6.º, 7.º, n.º 3, 16.º, n.os 1 e 3, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelos artigos 6.º, 7.º, n.º 3, e 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O concurso é válido para o preenchimento da respectiva vaga, caducando com o seu preenchimento.

5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

7 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Quatro exemplares do currículo científico e pedagógico, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, devidamente assinados;

h) Quatro exemplares de uma lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Quatro exemplares da dissertação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se refere o n.º 3 do presente edital;

k) Lista completa da documentação apresentada.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

7.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 7 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

8 - O currículo deverá conter a informação estritamente necessária, pondo em evidência as competências do candidato em termos pedagógicos, científicos e profissionais.

9 - Os critérios de selecção e seriação dos candidatos são a capacidade científica e pedagógica reveladas para o desempenho das funções de professor-coordenador e especificamente a sua adequação às actividades docentes e de investigação na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

10 - De acordo com o n.º 3 do artigo 26.º, os candidatos que se apresentem habilitados com doutoramento na área para que é aberto o concurso e os que tenham sido aprovados em mérito absoluto em anterior concurso para professor-coordenador serão dispensados da prova referida na alínea i) do n.º 7 do presente edital.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

14 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

15 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

16 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente no serviço de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para a Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

17 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Manuel de Almeida Correia, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

João José Pedroso de Lima, professor jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Maria da Conceição Abreu e Silva, professora catedrática do Departamento de Física da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Vogal suplente - Ana Cristina Tavares Paixão dos Santos Girão, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

31 de Março de 2005. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.