Aviso (extracto) n.º 3869/2005 (2.ª série). - Pelo despacho 17/2005, de 31 de Março, do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas:
Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida - nomeada auditora-coordenadora, em regime de substituição, do Departamento de Consultadoria e Planeamento, ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, no artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 7.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, aplicável por analogia, bem como nos artigos 18.º e 19.º do regulamento de organização e funcionamento da DGTC-sede (Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2000), enquanto durar o impedimento do respectivo titular.
31 de Março de 2005. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.