Aviso 6/2005/M (2.ª série). - Por despacho da secretária regional dos Assuntos Sociais de 21 de Dezembro de 2004, foi autorizada, com efeitos a 1 de Maio de 2005, a transferência dos médicos de saúde pública, Maria Isabel Correia Ribeiro Lencastre da Costa, Maria Alice Marques Romão e José Maurício da Silva Melim, pertencentes ao quadro de pessoal do Serviço Regional de Saúde, E. P, E., para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Regulamentar Regional 2/90/M, de 2 de Março. (Processo isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
23 de Março de 2005. - A Directora Regional, Isabel Lencastre.
