Deliberação 483/2005. - Por proposta do conselho científico e nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do artigo 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, e dos Decretos-Leis 155/89, de 11 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, o senado, na reunião de 19 Janeiro de 2005, aprovou a criação do curso de mestrado em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças, cujo Regulamento é o anexo a esta deliberação.
1.º
Criação
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) confere o grau de mestre em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças.
2.º
Organização
O curso especializado conducente ao mestrado em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças (adiante designado simplesmente por curso) organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, conforme estabelecido no anexo I.
3.º
Grau e diploma
1 - O grau concedido é o de mestre em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças e será atribuído a quem obtiver aprovação nas disciplinas da parte escolar, no seminário de preparação da dissertação com a designação de Metodologias e Técnicas de Investigação e na dissertação.
2 - A inscrição na dissertação pressupõe a aprovação prévia em todas as disciplinas da parte escolar do mestrado.
3 - A frequência com êxito das disciplinas que constituem a parte escolar dá lugar à atribuição de um diploma de pós-graduação em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças, com indicação da média final, em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Setembro.
4 - A média final referida no número anterior será obtida na escala de 0 a 20 pelo cálculo da média ponderada das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo os coeficientes de ponderação iguais às unidades de crédito respectivas.
4.º
Regulamento
O Regulamento do Curso de Mestrado é anexo a esta deliberação.
25 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.
ANEXO
Regulamento do Curso de Mestrado em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças
1.º
Objectivos
São objectivos próprios do curso o aprofundamento e actualização do conhecimento científico nos domínios da modelação de dados de natureza económica e financeira.
2.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à matrícula no curso os candidatos titulares do grau de licenciatura, ou equivalente, nas áreas de Matemática, Estatística, Gestão de Empresas, Economia e afins, com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Poderão ser também admitidos à matrícula os candidatos que tenham uma classificação de licenciatura inferior a 14 valores ou provenientes de outras áreas de formação, com base em apreciação curricular.
3.º
Limitações quantitativas
O número mínimo de inscrições é de 15 e o máximo de 30.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do mestrado consta do anexo II a este Regulamento. Eventuais alterações serão aprovadas pelo conselho científico e publicadas no Diário da República, 2.ª série.
5.º
Coordenação
O mestrado será coordenado pela comissão científica da UCE de Ciências de Gestão e o seu coordenador científico será o Prof. Doutor José Dias Curto, cabendo-lhes as seguintes competências:
a) Ao coordenador científico:
Seleccionar os candidatos;
Coordenar as actividades lectivas e tutorais;
Propor os júris de provas de mestrado;
b) À comissão científica:
Aprovar os candidatos seleccionados;
Assegurar uma coerência de orientação em relação aos outros cursos de mestrado do ISCTE;
Decidir a exclusão do curso de alunos que tenham revelado excesso de faltas às aulas;
Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos na regulamentação ou no regulamento geral dos mestrados do ISCTE.
6.º
Critérios de selecção
Os candidatos à matrícula serão seleccionados segundo os seguintes critérios:
a) Classificação de licenciatura;
b) Curriculum vitae;
c) Entrevista se considerada necessária.
7.º
Prazos e calendário lectivos e avaliação
1 - Os prazos e o calendário lectivos serão fixados anualmente por despacho do presidente do ISCTE e publicados no Diário da República, 2.ª série.
2 - Para o ano lectivo de 2004-2005 são fixados os seguintes prazos:
a) Candidaturas - de 1 a 30 Junho de 2005;
b) Matrícula e inscrição - de 7 a 22 de Julho de 2005;
c) Haverá ainda uma segunda fase de candidaturas e matrícula e inscrição às vagas eventualmente sobrantes e para os candidatos que concluam o grau de licenciatura no ano lectivo em curso, de 7 a 22 de Julho de 2004 e de 23 a 31 de Julho de 2005, respectivamente.
d) Início das actividades lectivas - 1 de Setembro 2005;
e) Calendário lectivo:
1.º trimestre - de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2005;
2.º trimestre - de 2 de Janeiro a 2 de Abril de 2006;
3.º trimestre - de 3 de Abril a 31 de Julho de 2006;
4.º trimestre - de 1 a 30 de Setembro de 2006;
f) Final do prazo normal para entrega das dissertações - 30 de Setembro de 2007.
3 - Os alunos serão avaliados no final de cada trimestre lectivo.
4 - Os alunos poderão requerer a realização de exames em segunda época, no mês de Setembro, até duas disciplinas, prevalecendo no caso de melhoria de classificação a mais favorável ao aluno.
8.º
Propinas
As propinas serão fixadas pelo senado do ISCTE mediante proposta do presidente do ISCTE, que terá por base a proposta da comissão directiva da UCE de Ciências de Gestão.
9.º
Candidatura
As candidaturas serão apresentadas no secretariado do mestrado, localizado no edifício ISCTE, através de processo constante de:
a) Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;
b) Certidão de licenciatura;
c) Curriculum vitae;
d) Duas fotografias;
e) Cópia do bilhete de identidade;
f) Cópia do cartão de contribuinte;
g) Pagamento de taxa de candidatura.
10.º
Reinscrição e prescrição
1 - É permitida a reinscrição dos alunos no ano seguinte ao da primeira inscrição, desde que o mestrado funcione, nas seguintes condições:
a) Até duas disciplinas, se as mesmas continuarem a pertencer à parte lectiva, prevalecendo no caso de melhoria de classificação a mais favorável ao aluno;
b) Nas disciplinas em que não obtiveram aprovação na parte escolar, além de duas disciplinas, podendo solicitar as respectivas equivalências.
2 - Os alunos poderão requerer a reinscrição sem necessidade de apresentarem nova candidatura.
3 - A prescrição de matrículas é fixada em três anos, após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão da contagem de prazo legalmente previstos.
11.º
Reedição dos cursos
A reedição dos cursos depende das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura, da relevância social do curso e da avaliação científica e pedagógica do funcionamento dos mesmos em edições anteriores.
12.º
Orientação da dissertação
1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador doutorado do ISCTE.
2 - Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores doutorados de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação reconhecidos como idóneos pela comissão científica.
3 - Em casos devidamente justificados pode admitir-se a co-orientação da dissertação por dois orientadores desde que um dos orientadores seja professor ou investigador doutorado do ISCTE.
13.º
Entrega da dissertação
1 - Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização de provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do ISCTE, acompanhado por:
a) Seis exemplares da dissertação;
b) Seis resumos da dissertação em português e inglês, acompanhados pela indicação de cerca de seis palavras chave;
c) Seis exemplares do curriculum vitae;
d) Certificado da conclusão da parte lectiva do mestrado;
e) Declaração do orientador declarando que a dissertação se encontra concluída e em condições de serem realizadas as provas.
2 - No caso de pretender solicitar a realização da dissertação em língua inglesa o candidato deverá ainda entregar:
a) Requerimento fundamentando a sua pretensão, nomeadamente para efeito da publicação em revista científica internacional, dirigido ao presidente do ISCTE;
b) Declaração de concordância do orientador da dissertação;
c) Seis exemplares de um resumo da dissertação em língua portuguesa, que deve ter um mínimo de 15 páginas.
3 - Se a primeira versão for aceite como definitiva na primeira reunião do júri, o candidato entregará, nos 15 dias subsequentes, mais quatro exemplares definitivos, incluindo na capa e na primeira página o nome do ISCTE, o título da dissertação, o nome do orientador e do co-orientador, quando exista, o nome do candidato e a data.
4 - Se o júri proferir um despacho liminar em que recomenda ao candidato a reformulação da dissertação, o candidato disporá, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, de um prazo de 90 dias, improrrogáveis, durante o qual pode proceder às alterações que julgue adequadas.
5 - Reformulada a dissertação, o candidato deve proceder à entrega de 10 exemplares definitivos da dissertação e 10 resumos da mesma e proceder como descrito no n.º 3 no que respeita à capa e à primeira página.
6 - Se o candidato optar pela não reformulação da dissertação, procede-se, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 23 de Outubro, à marcação de provas públicas de dissertação.
14.º
Nomeação de júri
O júri será nomeado pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.
15.º
Composição do júri
1 - O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado nos 30 dias posteriores à sua entrega pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.
2 - O júri é constituído por:
a) Um professor doutorado do ISCTE na área científica em que se insere o curso de mestrado;
b) Um professor universitário - ou especialista, reconhecido como idóneo pelo conselho científico - da área específica do tema da dissertação;
c) O orientador, ou orientadores, da dissertação.
3 - Pelo menos um dos membros do júri terá, necessariamente, de pertencer a outra universidade ou, em todo o caso, ser exterior ao ISCTE.
4 - Poderão ainda integrar o júri outros professores doutorados do ISCTE, desde que não seja ultrapassado o número máximo de cinco membros.
5 - O orientador da dissertação não deve ser arguente da mesma nem presidente de júri.
6 - O júri será presidido pelo membro professor do ISCTE mais antigo da categoria mais elevada e, em caso de impedimento, pelo que, segundo o mesmo critério, se lhe segue.
7 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.
16.º
Discussão da dissertação
1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri e nela podem intervir todos os seus membros.
2 - A discussão da dissertação deve ser iniciada por uma exposição oral pelo candidato, sintetizando o conteúdo da dissertação, evidenciando os seus objectivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.
3 - A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.
4 - A discussão da dissertação não deverá exceder noventa minutos.
5 - Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
17.º
Deliberação do júri
1 - O júri delibera sobre a classificação do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
3 - A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, sendo esta com as classificações de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.
4 - Estas classificações deverão ter em conta as classificações obtidas na parte escolar do curso.
5 - Da prova e reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.
18.º
Avaliação do curso
O coordenador científico deverá enviar no final da parte escolar à comissão científica relatórios de avaliação, que incluam as opiniões dos alunos e dos professores.
19.º
Funcionamento
O curso de mestrado iniciará o seu funcionamento no ano lectivo de 2005-2006 de acordo com os prazos definidos no artigo 7.º
ANEXO I
Curso de mestrado em Modelos e Técnicas Quantitativas em Finanças
1 - Área científica de referência - Métodos Quantitativos.
2 - Duração da parte escolar - três trimestres.
3 - Duração da preparação da dissertação - 12 meses após a conclusão da parte escolar.
4 - Número total de unidades de crédito necessários à conclusão da parte escolar - 18.
5 - Número total de unidades de créditos das disciplinas obrigatórias - 18.
ANEXO II
Plano de estudos
(ver documento original)
