Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/57/2015, de 28 de setembro de 2015, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente, a Técnica Superior, Ana Sofia da Silva Barreto Serra, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reuniões realizadas em 17 e 27 de fevereiro de 2014, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 8 de maio de 2014, por Despacho D/72N/2014, de 26 de agosto de 2014, do Presidente da Câmara Municipal em exercício, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 28 de agosto de 2014, na Bolsa de Emprego Público, em 29 de agosto de 2014, e no Jornal de Notícias, em 28 de agosto de 2014, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 03 de setembro de 2015, da candidata Ana Sofia da Silva Barreto Serra, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da Lei 42/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 01010401, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2015/36, de 12 de janeiro de 2015.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Ana Sofia da Silva Barreto Serra, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de outubro de 2015.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.»
Nota Curricular
Identificação: Ana Sofia da Silva Barreto Serra, nascida 03 de julho de 1971, residente na Rua General Humberto Delgado, Reguenga, Santo Tirso.
Habilitações Académicas: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) promovido pela Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica. Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias no Instituto Superior de Educação e Ciências. Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Curso de Especialização em Auditor de Habitação promovido pela URBE e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Parte curricular do Mestrado em Engenharia Municipal da Universidade do Minho na Opção de Planeamento Urbanístico. Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no ano de 1997.
Atividade Profissional: Atualmente desempenha funções de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente na Câmara Municipal da Trofa.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão da Mobilidade e Ordenamento de Trânsito na Direção Municipal da Via Pública na Câmara Municipal do Porto entre novembro de 2010 e março de 2014. Desempenhou funções, como assessora do Diretor de Departamento da Gestão Urbanística e Fiscalização, desde maio de 2008 até 11 de novembro de 2010, na Direção Municipal de Urbanismo da mesma Câmara. Nesta mesma Direção, de fevereiro de 2003 a maio de 2005 exerceu funções de Gestora de Procedimentos e de assessoria na Divisão da Gestão Urbanística.
Entre dezembro de 2002 e janeiro de 1998 exerceu funções de coordenação no Gabinete de Fiscalização e de técnica de gestão urbanística no Departamento de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Dinamizou ações de formação e participou em mais de meia centena de congressos, colóquios, jornadas e cursos.
6 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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