Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/62/2015, de 28 de setembro de 2015, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, a Técnica Superior, Mariana de Araújo Almeida, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reuniões realizadas em 17 e 27 de fevereiro de 2014, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 8 de maio de 2014, por Despacho D/67N/2014, de 25 de agosto de 2014, do Presidente da Câmara Municipal em exercício, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 28 de agosto de 2014, na Bolsa de Emprego Público, em 29 de agosto de 2014, e no Jornal de Notícias, em 28 de agosto de 2014, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde (DEASS);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 16 de junho de 2015, da candidata Mariana de Araújo Almeida, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 01010401, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2015/36, de 12 de janeiro de 2015.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Mariana de Araújo Almeida, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Paranhos, para o cargo de Chefe da Educação, Ação Social e Saúde da Câmara Municipal da Trofa.
De acordo com o estipulado no n.º 12 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a designação dispensa a autorização do serviço ou órgão de origem do designado.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de outubro de 2015.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.»
Nota Curricular
Dados pessoais: Nome: Mariana de Araújo Almeida; Data de nascimento: 07 de agosto de 1976.
Habilitações académicas: Mestrado em Sociologia (2007-2009) - Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Pós- -graduação em Empreendedorismo e Inovação Social - Fundação Porto Social, com o apoio científico do Serviço de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2012); Pós-Graduação de Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias (2009) - Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa; Licenciatura em Sociologia - Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1994-1999).
Experiência Profissional: em 2005 ingressa na função pública, na carreira de Técnico Superior, desempenhando funções na Junta de Freguesia de Paranhos; 2012 - 2015 Responsável pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da Junta de Freguesia de Paranhos; 2009 - 2015 - Responsável pela Gestão da Unidade Empresarial de Paranhos; De 2000 - 2009 - Coordenadora de formação, formadora e mediadora em diferentes projetos de intervenção social; Faz a acreditação da Autarquia como Entidade Formadora junto do CEFA; Integra equipa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica; Implementa o Projeto de Voluntariado "Jovens Alerta em Paranhos"; Integra e coordena a equipa técnica do Projeto "Saltar os Muros"; Animadora da UNIVA XXXI - recrutamento e seleção; Integra equipa técnica do Projeto de Luta Contra a Pobreza "Renovar Paranhos", onde coordena o grupo de desenvolvimento pessoal "Vive Mulher".
6 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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