Nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes indivíduos, para a carreira de assistente técnico e para a 1.ª posição remuneratória:
Ruben Machado e Samuel Meneses Sousa, ambos com início a 1 de outubro de 2015.
Mais se torna público que, por despacho do signatário de 30 de outubro de 2015, foi determinada a nomeação em regime de substituição nos termos previstos na alínea b) do artigo 19.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em conjugação com o estabelecido no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22/12, de Paulo Manuel Borba Mont'Alverne Sequeira, como Chefe da Divisão de Urbanismo, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015 até que termine o procedimento concursal com vista ao provimento deste cargo.
5 de novembro de 2015. - O Vereador, com competência delegada, Guido de Luna da Silva Teles.
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