Despacho 4415/2008, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 20.02.2008, Pág. 6713
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Data:
2008-02-20
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Secções desta página::
Prorroga o contrato do adido técnico Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
Despacho 4415/2008
Atento o disposto no n.º 5 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo
Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho,
Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, artigo n.º 2 do
Decreto-Lei 123/2005, de 3 de Agosto e em conformidade com o mapa anexo ao
Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro:
Nos termos da alínea a) do n.º 3 do Despacho 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 12 de Junho de 2007, determino a prorrogação do contrato administrativo de provimento, até 31 de Julho de 2008, do Eng.º Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para continuar a desempenhar as funções de Adido Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2008.
25 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos
Europeus, Manuel Lobo Antunes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/20/plain-229308.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/229308.dre.pdf .
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