Decreto-lei 24916, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 8/1935, Série I de 1935-01-10.
- Data: 1935-01-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228901.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-01-17 -
Decreto-Lei
44156 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações nas tabelas dos grupos A e C da contribuição industrial, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 18270, de 1 de Maio de 1930, e 18222, de 19 de Abril de 1930.
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1962-04-04 -
Decreto
44267 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111.
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1963-04-24 -
Decreto
44996 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no ano de 1963 pelo artigo 8.º da Lei n.º 2117.
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1981-09-15 -
Decreto-Lei
267/81 -
Ministério das Finanças e do Plano
Retira de circulação as moedas metálicas de $10, $20 e 10$00 e também as de alpaca de $50 e 1$00 e estabelece normas quanto à sua troca.
Aviso
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