Edital 395/2005 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber o seguinte:
1 - Autorizado por seu despacho de 4 de Fevereiro de 2005, no uso de competência própria, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois professores-adjuntos do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, na área científica de Ciências Laboratoriais Aplicadas na Saúde, Análises Clínicas e Saúde Pública, vertente de Biologia Celular, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, e os artigos 5.º, 7.º, n.º 1, 15.º, 16.º, 17.º, n.º 1, 20.º e 24.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Ao referido concurso podem candidatar-se os indivíduos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e que sejam detentores de mestrado na área científica para que é aberto o concurso.
4 - O concurso é válido para o preenchimento das respectivas vagas, caducando com o seu preenchimento.
5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3046-854 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;
f) Estado civil;
g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
h) Residência e número de telefone;
i) Habilitações académicas reconhecidas oficialmente e respectiva classificação final;
j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
k) Situação militar (se for caso disso).
7 - O requerimento deve ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Certidão narrativa completa de nascimento;
d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;
e) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;
f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;
g) Comprovativo de exercício das funções de docência nas ESTES;
h) Quatro exemplares do curriculum vitae;
i) Lista completa da documentação apresentada.
7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.
7.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 7 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.
8 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência de ensino nas escolas onde se ministre o curso superior de Análises Clínicas e Saúde Pública, nomeadamente em unidades de ensino de biologia celular, biologia aplicada, citologia e histologia, histologia, histologia avançada e histologia e embriologia;
c) Actividades de investigação e publicações;
d) Experiência profissional enquanto técnico de análises clínicas e saúde pública;
e) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.
10 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11 - O incumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.
12 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
13 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.
14 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3046-854 Coimbra.
15 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:
Presidente - Zaida Moreira dos Santos Chieira Mariano Pego, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Vogais efectivos:
Ana Cristina Tavares Paixão dos Santos Girão, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Maria José Fernandes Morais, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Vogais suplentes:
Paulo Jorge Rodrigues Isabel, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Célia Margarida Alcobia Gomes, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
16 de Fevereiro de 2005. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.
