Despacho DD4698, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 16-SUPL, de 20.01.1975, Pág. 72-(2)
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Data:
1975-01-20
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Fixa para a campanha de 1974-1975 os preços máximos de venda à lavoura de batata de semente importada.
Despacho
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do
Decreto-Lei 329-A/74, de 10 de Julho, e no n.º 9.º da
Portaria 654/74, de 11 de Outubro, determina-se o seguinte:
1.º São fixados para a campanha de 1974-1975 os seguintes preços máximos de venda à lavoura de batata de semente importada:
(ver documento original) 2.º No caso de transporte até ao utilizador, aos preços referidos no número anterior pode acrescer o encargo correspondente, com o limite máximo de 15$00 por saco de 50 kg.
3.º Este despacho entra imediatamente em vigor.
Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços, 15 de Janeiro de 1975. - O Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/01/20/plain-228632.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228632.dre.pdf .
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