Aviso 1965/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 26 de Outubro de 2004, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o provimento de um técnico profissional de 1.ª classe na área de produção, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para este Instituto e suas unidades orgânicas.
2 - Prazo de validade - este concurso é válido para o lugar indicado, caducando com a sua efectivação.
3 - O local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 307/87, de 6 de Agosto, e legislação complementar.
5 - Requisitos de admissão - possuir três anos na categoria de técnico profissional de 2.ª classe e classificação de serviço não inferior a Bom.
5.1 - Factores preferenciais - desempenho de funções na área de produção e montagem de espectáculos.
5.2 - Conteúdo funcional - na área da produção, competem genericamente funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou na adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas e exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso profissional.
6 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
6.1 - Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que incidirá sobre as matérias constantes do programa cujo enunciado se encontra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998.
6.2 - Avaliação curricular, na qual serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências de base, a formação, a qualificação e a experiência profissional.
6.3 - Entrevista profissional de selecção.
7 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na avaliação curricular, na prova conhecimentos específicos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, com a indicação do concurso a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito.
8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:
a) Currículo profissional actualizado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;
d) Declaração do serviço de origem do candidato especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao(s) posto(s) de trabalho que ocupou nos últimos três anos;
e) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, com a indicação do período e da carga horária;
f) Fotocópia do bilhete de identidade.
8.3 - Os candidatos do Instituto Politécnico de Lisboa e das suas unidades orgânicas são dispensados de apresentar os documentos que existam nos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.
9 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.
11 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.
12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Licenciado João António Nascimento Fazenda, secretário da ESTC.
Vogais efectivos:
Licenciada Graciete Pinto Correia, secretária do ISEL.
Licenciado Manuel Gabriel Rosado Esturrenho, secretário da ESM.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Teresa Martins Antunes Campanella de Carvalho, assessora principal da ESE.
Licenciada Joaquina Antónia Pinto Correia, secretária da ESD.
14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
15 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 de Fevereiro de 2005. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
