Aviso 1964/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 9 de Dezembro de 2004, e pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o recrutamento de um técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para os serviços centrais e unidades orgânicas deste Instituto, na área de comunicação social.

2 - Prazo de validade - este concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 307/87, de 6 de Agosto, e legislação complementar.

5 - Requisitos de admissão - possuir três anos na categoria de técnico superior de 2.ª classe e classificação de serviço não inferior a Bom.

5.1 - Factores preferenciais - licenciatura na área de Comunicação Social e desempenho de funções no ensino superior politécnico na área da comunicação e imagem.

6 - Os métodos de selecção a utilizar serão a prova de conhecimentos específicos, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

7 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e incidirá sobre as matérias constantes do programa cujo enunciado se encontra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 2000.

8 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem cromo o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da área a que preferencialmente se candidata e respectiva referência constante do n.º 4 do presente aviso;

d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por se considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Currículo profissional actualizado;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso;

d) Declaração do serviço de origem do candidato especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao(s) posto(s) de trabalho que ocupou nos últimos três anos;

e) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.3 - Os candidatos do Instituto Politécnico de Lisboa e unidades orgânicas nele integradas ficam dispensados da apresentação dos documentos que existam nos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.

10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

12 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Licenciado Jorge Manuel Pereira Martins, vice-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

Licenciado Luís Duarte de Lemos Simões Gomes, professor efectivo dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

Licenciada Maria Teresa Martins Campanella Carvalho, assessora principal na ESEL.

Vogais suplentes:

Licenciada Ana Maria Mensurado Macedo Cartaxo, técnica superior de 1.ª classe dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

Licenciado Paulo Jorge Silva Pires Silveiro, técnico superior principal dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

15 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

16 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto no 373/2000, declara-se que em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 de Fevereiro de 2005. - O Administrador, António José Carvalho Marques.