Portaria 453/74, de 10 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 159/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-07-10.
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Data:
1974-07-10
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Secções desta página::
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
Portaria 453/74
de 10 de Julho
Manda o Governo Provisório do República Portuguesa, pelo Ministro da Coordenação Económica, com fundamento no n.º 1 e suas alíneas b), c) e d) do artigo 3.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados:
(ver documento original)
Alteração de rubrica
No Ministério das Obras Públicas
À dotação do capítulo 3.º, artigo 38.º-A, n.º 1, é aposta a seguinte observação:
(42) Para aquisição de terrenos, nos termos do artigo 115.º do Decreto-Lei 43825, de 27 de Julho de 1961.
Ministério da Coordenação Económica, 10 de Julho de 1974. - Pelo Ministro da Coordenação Económica, António Costa Leal, Subsecretário de Estado do Orçamento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/07/10/plain-228188.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228188.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1974-10-11 -
DECLARAÇÃO
DD8859 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
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1974-10-11 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios
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1974-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD8882 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974.
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1974-10-29 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974
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