Declaração DD8859, de 11 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 237, de 11.10.1974, Pág. 1203
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Data:
1974-10-11
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a
Portaria 453/74, publicada pelo Ministério da Coordenação Económica no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Indústria
CAPÍTULO 37.º
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Electricidade
Electrificação agrícola
Despesas correntes:
Artigo 916.º-A «Remunerações em numerário».
Artigo 916.º-B, n.º 1 «Transferências - Empresas: Empresas diversas».
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deve ler-se:
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Indústria
CAPÍTULO 37.º
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Electricidade
Electrificação agrícola
Despesas de capital:
Artigo 916.º-A «Remunerações em numerário».
Despesas de capital:
Artigo 916.º-B, n.º 1 «Transferências - Empresas: Empresas diversas».
................................................................................
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/11/plain-226923.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226923.dre.pdf .
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