Estabelece, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, os quadros do pessoal auxiliar em serviço nas embaixadas e consulados.

Portaria 539/74

de 29 de Agosto

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do mesmo Ministério, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que os quadros do pessoal auxiliar das embaixadas e consulados sejam constituídos, a partir de 1 de Julho de 1974, da forma constante dos mapas em anexo à presente portaria.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de Agosto de 1974. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares.

Quadro do pessoal auxiliar em serviço nas embaixadas de Portugal

(ver documento original)

Quadro do pessoal auxiliar em serviço nos consulados de Portugal

(ver documento original) O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-11-03 - Decreto 433/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Dec 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1974-11-16 - Portaria 744/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão seja diminuído de 1 vice-cônsul, a partir de 1 de Outubro de 1974.

• 1974-11-16 - Portaria 743/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Bremen seja aumentado de 1 vice-cônsul, a partir de 1 de Outubro de 1974.

• 1974-11-18 - Portaria 747/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo seja aumentado de 1 empregado, a partir de 1 de Julho de 1974.

• 1974-11-18 - Portaria 746/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Madrid seja aumentado de 1 motorista, a partir de 1 de Julho de 1974.

• 1974-11-20 - Portaria 753/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Roma, a partir de 1 de Julho de 1974.

• 1974-12-28 - Portaria 842/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bruxelas, seja aumentado de dois empregados.

• 1975-07-07 - Portaria 421/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Pará seja aumentado de um vice-cônsul.

• 1975-07-22 - Portaria 448/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Ankara, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1975.

• 1975-08-19 - Portaria 503/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Zomba.

• 1975-08-27 - Portaria 522/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Teerão.

• 1975-08-28 - Portaria 525/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Fixa a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Kinshasa.

• 1975-11-06 - Portaria 645/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Haia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1975.

• 1975-11-06 - Portaria 646/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bona.

• 1975-11-10 - Portaria 659/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong seja aumentado de um chanceler.

• 1975-11-10 - Portaria 658/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Tunes.

• 1975-11-10 - Portaria 660/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Havana.

• 1975-12-29 - Portaria 779/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bogotá.

• 1976-01-08 - Portaria 11/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.