1976-01-08 - RESOLUÇÃO DD1381 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao Secretário de Estado dos Investimentos Públicos a faculdade de autorizar o pagamento das indemnizações por parte do Gabinete da Área de Sines.

1976-01-08 - DESPACHO CONJUNTO DD3289 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia um gestor para a firma Avicriz - Granja Avícola de Criz, Lda.

1976-01-08 - DECLARAÇÃO DD8376 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o despacho, de 21 de Novembro de 1975, que suspende a actual comissão administrativa da empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão.

1976-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui ao Secretário de Estado dos Investimentos Públicos a faculdade de autorizar o pagamento das indemnizações por parte do Gabinete da Área de Sines

1976-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 270, de 21 de Novembro de 1975, que suspende a actual comissão administrativa da empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão

1976-01-08 - Despacho Conjunto - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Nomeia um gestor para a firma Avicriz - Granja Avícola de Criz, Lda.

1976-01-08 - Portaria 11/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

1976-01-08 - Portaria 12/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Determina que a competência atribuída ao director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo seja exercida directamente pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante.