Aviso 514/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) de 5 de Janeiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, com vista ao preenchimento de 45 lugares de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal do IVV, constante do mapa I anexo à Portaria 217/99, de 29 de Março, com as modificações resultantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Para funcionários pertencentes ao IVV - 44 lugares;

Para funcionários não pertencentes ao IVV - um lugar.

2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento dos referidos lugares.

3 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 141/2001, de 24 de Abril, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Área e conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover abrange o exercício de funções nas áreas de recursos humanos, contabilidade, património e economato, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os assistentes administrativos principais que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e as da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento é o que resulta do sistema remuneratório aplicável genericamente à função pública, sendo as condições e regalias de trabalho as vigentes para a generalidade dos funcionários. Os locais de trabalho situam-se em Lisboa, Mealhada, Santarém, Azeitão e Chaves, para os funcionários pertencente ao IVV, e em Gaia, para o lugar aberto a outros serviços.

7 - Apresentação de candidaturas - os requerimentos, dirigidos ao presidente do IVV e mencionando o concurso a que se destinam, devem ser entregues na Rua de Mouzinho da Silveira, 5, em Lisboa, na Divisão de Recursos Humanos, ou para aí remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao final do prazo indicado no n.º 1.

7.1 - Dos requerimentos deve constar:

a) Identificação completa, residência e respectivo código postal e telefone;

b) Indicação do concurso a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (estágios, cursos de formação, etc.);

e) Indicação da categoria que detém;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

g) Indicação dos documentos que junta.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae;

b) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a efectuar no requerimento de admissão a concurso;

c) Declaração, passada pelo serviço de origem e autenticada, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;

d) Declaração, passada pelo serviço onde foram exercidas as funções referidas na alínea anterior, que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;

e) Documentos comprovativos das habilitações referidas na alínea d) do número anterior;

f) Quaisquer outros documentos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

7.3 - Constitui motivo de exclusão a não apresentação do documento referido na alínea a) ou das declarações mencionadas nas alíneas b), c) e d) do número anterior.

7.4 - Os candidatos pertencentes ao IVV estão dispensados de entregar os documentos que declararem constar do seu processo individual e aí constem de facto.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

Avaliação curricular;

Complementarmente, mas sem carácter eliminatório, utilizar-se-á também a entrevista profissional de selecção.

O ordenamento final dos concorrentes será expresso numa escala de 0 a 20 valores.

9 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Publicitação - a divulgação da relação de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, seguirá o disposto, respectivamente, nos artigos 33.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Composição do júri - a composição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. José Manuel Varela, assessor principal.

Vogais efectivos:

Carmelina Maria Morais Ladeiro Pires, técnica de 1.ª classe.

Maria Alice Ribeiro Saguieiro Silva Pitorro, chefe de secção.

Vogais suplentes:

José Vitorino Paiva Rocha, assistente administrativo especialista.

Fernando Manuel Bispo Simões, assistente administrativo especialista.

A 1.ª vogal efectiva substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 de Janeiro de 2005. - O Vice-Presidente, Nuno Faustino.