2005-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 72/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção e operação da estação de radar secundário utilizando para o efeito, terrenos integrados no Parque Natural da Ria Formosa e na zona de Protecção Especial da Ria Formosa.

2005-01-21 - DESPACHO 1428/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão Paulino António Soares, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.

2005-01-21 - DESPACHO 1429/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera o mestre José Luís Bonifáio Ramos, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.

2005-01-21 - DESPACHO 1427/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, no director-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Maria Cardoso Gonsalves Mourão.

2005-01-21 - DESPACHO 1432/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Exonera o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha, das funções que exerce no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2005-01-21 - RESOLUÇÃO 5/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adjudica e delega no Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar a competência para aprovar e outorgar as minutas dos contratos relativos à aquisição de combustíveis e lubrificantes de operação, a utilizar em bens militares de natureza operacional dos ramos das Forças Armadas Portuguesas.

2005-01-21 - DESPACHO 1377/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E REABILITAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a suspensão do estatuto de utilidade desportiva determinada à Federação de Andebol de Portugal.

2005-01-21 - DESPACHO 1378/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera os prazos fixados para a apresentação de candidaturas de projectos pelas entidades, e para comunicação pelo Instituto Português da Juventude (IPJ) às entidades promotoras da aprovação ou indeferimento dos projectos candidatos no âmbito do Programa Mobilidade e Intercâmbio de Jovens.

2005-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 70/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia como representante da parte pública na assembleia geral da Cooperativa MOVIJOVEM, a licenciada Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto e, como suplente, nas faltas ou impedimentos daquela, o licenciado Mauro Renato Dias Xavier.

2005-01-21 - DESPACHO 1430/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de ampliação do pedido de extradição para a União Indiana do cidadão de nacionalidade indiana Abu Salem Abdul Qayoom Ansari, por se encontrar indiciado, pela prática de crimes de burla, falsificação de documentos e uso de documento falso.