2005-01-24 - DESPACHO 1571/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Judiciária, António Alberto Rodrigues Ribeiro, no conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

2005-01-24 - DECLARAÇÃO 12/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e da autorização da tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do novo mercado municipal da Gafanha da Nazaré.

2005-01-24 - DESPACHO 1592/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola E. B. 1 n.º 2 de Linda-a-Velha passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Almeida Garrett, Linda-a-Velha, Oeiras.

2005-01-24 - DESPACHO 1594/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado os titulares do grau de licenciado obtido na sequência da conclusão do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Actualização) ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.

2005-01-24 - DESPACHO 1599/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera a mestre Ivone Carla Matos e Dias Ferreira das funções que exerce no gabinete da Secretária de Estado da Saúde, Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos.

2005-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 73/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Designa como representantes da parte pública, o presidente e o vogal do conselho fiscal da cooperativa MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada e, como vogal da mesma cooperativa o representante da Associação de Utentes das Pousadas de Juventude.

2005-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 75/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindivel utilidade pública da ampliação da Escola Básica EB 1 - Pinhal Novo.

2005-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 76/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindível utilidade pública da construção da via norte-sul do aglomerado urbano da Quinta do Anjo e respectivo nó de ligação à estrada nacional nº. 379.

2005-01-24 - DESPACHO 1601/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005, de acordo com a deliberação da EUROCONTROL.

2005-01-24 - DESPACHO 1581/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro, na comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, presidida pela mestra Maria da Conceição Vaz Barroso Carloto Caldeira.