Declaração 12/2005, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 24.01.2005, Pág. 1107
- Data: 2005-01-24
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e da autorização da tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do novo mercado municipal da Gafanha da Nazaré.
Aviso
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