2005-01-25 - DESPACHO 1667/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras do grupo de pessoal de administração tributária (GAT), da Direcção-Geral dos Impostos, anexo ao presente despacho.

2005-01-25 - DESPACHO 1685/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede autorização ao engenheiro António Carlos Laranjo da Silva para exercer as funções de presidente do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., em acumulação com a de docência no Instituto Politécnico de Lisboa.

2005-01-25 - DECLARAÇÃO 14/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa, a favor da Câmara Municipal de Sátão, do prédio, identificado em anexo, necessário à construção do novo cemitério de Satão.

2005-01-25 - DESPACHO 1679/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Reconhece como de produção integrada na cultura do arroz a organização de agricultores a ASSOR - Associação de Orizicultores do Tejo e do Sorraia, Coruche, freguesia de Coruche, concelho de Coruche.

2005-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 77/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente, o vice-presidente e os vogais do conselho de administração da EP-Estradas de Portugal, E.P.E..

2005-01-25 - DESPACHO 1748-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 4/IP 4 - sublanço Via Norte/Águas Santas - nó de Águas Santas, identificadas em anexo.

2005-01-25 - DESPACHO 1748-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - VRI - sublanço nó do Aeroporto/IP 4 - nó do Aeroporto, identificadas em anexo.

2005-01-25 - DESPACHO 1748-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - VRI - sublanço nó do Aeroporto/IP 4 - nó de Custóias, identificadas em anexo.

2005-01-25 - DESPACHO 1748-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC - 1 lanço Miramar-Madalena - sublanço Miramar-ER 1.18 - aditamento nº. 2, identificadas em anexo.

2005-01-25 - DESPACHO 1748-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 42/IC 25 -lanço Paços de Ferreira/nó da EN 106 (Norte), identificadas em anexo.