Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 98/2005, de 14 de Janeiro

Partilhar:

Texto do documento

Portaria 98/2005 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria 628/93, de 1 de Julho, nomear o primeiro-sargento SGE (12044785) Augusto Jorge da Silva Alves para o cargo civil OTAN analista de imagem no European Satellite Center, em Madrid, Reino da Espanha.

Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pelo European Satellite Center.

A presente portaria produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

3 de Janeiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2274343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-01 - Portaria 628/93 - Ministério da Defesa Nacional

    DETERMINA QUE OS MILITARES NOMEADOS PARA OCUPAR CARGOS NO CENTRO DE SATÉLITES DA UEO FIQUEM ABRANGIDOS PELO NUMERO 4 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 55/81, DE 31 DE MARCO, QUE ESTABELECE O REGIME DE REMUNERAÇÕES DO PESSOAL MILITAR INVESTIDO EM CARGOS INTERNACIONAIS.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda