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Aviso 19/2005, de 6 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 19/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Torna-se público que, em cumprimento do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no uso da competência prevista no n.º 2 do artigo 69.º do Lei 169/99, de 18 de Novembro, que foram renovados, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 139.º do Código do Trabalho, os seguintes contratos celebrados com:

Ana Isabel Viegas Baptista Marques Andrade - assistente administrativo, escalão 1, índice 199 - renovação com início 14 de Outubro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 7 de Setembro de 2004.

Anabela de Oliveira Mata Mendes Moço - técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil, escalão 1, índice 400 - renovação com início em 1 de Outubro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 7 de Setembro de 2004.

Carlos António Sargaço Fonseca - técnico superior de 2.ª classe, arquitecto, escalão 1, índice 400, renovação com início a 15 de Setembro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 7 de Setembro de 2004.

Diogo Trindade Mano Dias Amaral - auxiliar administrativo, escalão 1, índice 128 - renovação com início a 11 de Novembro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 28 de Setembro de 2004.

Elizabete Marisa Martinho Eulálio - engenheiro técnico civil, escalão 1, índice 295 - renovação com início a 1 de Dezembro de 2004, por um período de seis meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 4 de Novembro de 2004.

Eugénia Maria Tomé Simão - assistente administrativo, escalão 1, índice 199 - renovação com início a 15 de Outubro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 7 de Setembro de 2004.

Fátima Sofia Ribeiro Teixeira - técnico superior de 2.ª classe - socióloga, escalão 1, índice 400 - renovação com início a 1 de Outubro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques, 17 de Agosto de 2004.

Hélder Alberto Rodrigues - auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 - renovação com início a 11 de Outubro de 2004, por um período de seis meses, por despacho do presidente da Câmara, engenheiro António Batista Duarte Silva, de 11 de Outubro de 2004.

Jorge Manuel Gaspar Portulez - sonoplasta, escalão 1, índice 181 - renovação com início a 6 de Outubro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 15 de Setembro de 2004.

José Carlos Biscaia dos Santos - auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 - renovação com início a 11 de Outubro de 2004, por um período de seis meses, por despacho do presidente da Câmara, engenheiro António Batista Duarte Silva, de 11 de Outubro de 2004.

Patrícia Maria de Deus Abreu - assistente administrativo, escalão 1, índice 199 - renovação com início a 14 de Outubro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar, de 7 de Setembro de 2004.

Paulo Aldobrano Carvalho Nazaré - auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 - renovação com início a 5 de Novembro de 2004, por um período de 12 meses, por despacho do presidente, engenheiro António Batista Duarte Silva, de 11 de Outubro de 2004.

29 de Novembro de 2004. - A Vereadora com competências delegadas, Anabela Almeida Marques e Gaspar.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2272553.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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