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Aviso 17/2005, de 6 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 17/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo resolutivo. - Torna-se público que, em cumprimento do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no uso da competência prevista no n.º 2 do artigo 69.º, da Lei 169/99, de 18 de Novembro, que os trabalhadores abaixo mencionados rescindiram os respectivos contratos, nos termos do artigo 400.º do Código de Trabalho:

Por despacho da vereadora Anabela Almeida Marques e Gaspar:

De 25 de Outubro de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato com:

António Manuel Pessoa Alves, a partir do dia 20 de Outubro de 2004 - técnico superior de desporto de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.

De 1 de Outubro de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato com:

Ricardo Manuel Carniceiro Aires Rodrigues, a partir do dia 30 de Setembro de 2004 - técnico superior de desporto de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.

De 16 de Outubro de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato com:

Solange Nogueira Catorze, a partir do dia 14 de Novembro de 2004, técnico superior de desporto de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.

29 de Novembro de 2004. - A Vereadora com competências delegadas, Anabela Almeida Marques e Gaspar.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2272551.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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