Despacho 26 984/2004 (2.ª série). - Considerando que cabe à Direcção-Geral de Geologia e Energia proporcionar os meios necessários ao funcionamento permanente da Comissão de Planeamento Energético de Emergência (CPEE);
Considerando a necessidade de reforçar os meios humanos da Comissão para dinamização das funções que lhe estão atribuídas;
Considerando que a Dr.ª Maria Arlete Fernandes Nepomuceno de Gouveia, a exercer funções nesta Direcção-Geral, dispõe de experiência profissional na área do planeamento energético que lhe confere um perfil que valoriza e reforça as capacidade da CPEE:
Determino que, ao abrigo da alínea j) do artigo 2.º do Decreto-Lei 15/2004, de 14 de Janeiro, e do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, a licenciada Maria Arlete Fernandes Nepomuceno de Gouveia, assessora principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia, passe a prestar serviço no Núcleo de Estudos e Planeamento da CPEE, exercendo essas funções em regime de destacamento, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. Este despacho tem efeitos desde 1 de Novembro de 2004.
14 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.
