Publica normas de atribuição de subsídios de propinas a estudantes carenciados do ensino superior particular ou cooperativo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-05-27 - Despacho Normativo 111/91 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição de subsídios de propinas a estudantes carenciados que optem pelo ensino superior particular ou cooperativo, a vigorar no ano lectivo de 1991-1992.

• 1992-10-28 - Despacho Normativo 203/92 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1992-1993, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular ou cooperativo.

• 1993-10-27 - Despacho Normativo 340/93 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1993-1994, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular e cooperativo.

• 1994-10-28 - Despacho Normativo 742/94 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento para Atribuição, no Ano Lectivo de 1994-1995, de Subsídios de Propinas a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa.

• 1995-10-10 - Despacho Normativo 60/95 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento para Atribuição, no Ano Lectivo de 1995-1996, de Subsídios de Propinas a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa.