Nomeia a Lic. Ana Maria de Matos Gonçalves Flor Gago Pacheco para exercer, em comissão de serviço, as funções de delegado regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação. Publica em anexo a sinopse curricular da nomeada.

Despacho 1928/2008

Com a publicação do diploma que concretiza o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Educação, decorrente da nova orgânica, preconizada pelo Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e do recente início da vigência da nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, torna-se necessário prover um lugar de delegado regional da Inspecção-Geral da Educação, previsto no mapa anexo ao referido Decreto Regulamentar.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho da Ministra da Educação n.º 17313/2007, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Agosto, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de delegada regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, a licenciada Ana Maria de Matos Gonçalves Flor Gago Pacheco, inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecção da educação, que possui a necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho.

2 - A nomeada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde 19 de Novembro de 2007.

23 de Novembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Síntese Curricular

Dados Pessoais Nome - Ana Maria de Matos Gonçalves Flor Gago Pacheco Data de Nascimento - 24 de Outubro de 1951 Naturalidade - Lisboa Situação Profissional Inspectora Superior Principal da carreira técnica superior de inspecção da educação.

Habilitações Académicas Licenciatura em Filologia Germânica, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Curso Superior de Ciências Pedagógicas, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Carreira Profissional Docente do ensino secundário (entre 1974 e 1982);

Exercício de funções inspectivas, a partir de Outubro de 1982, na Delegação Regional de Lisboa (DRL - 13 anos), na Delegação Regional do Algarve (DRALG - 5 anos) e na Delegação Regional do Alentejo (DRA - 7 anos).

Experiência Profissional Ao longo da carreira docente, exerceu os seguintes cargos em estabelecimentos de ensino:

Encarregada de Direcção;

Presidente dos Conselhos Directivo e Pedagógico;

Presidente do Conselho Administrativo;

Delegada de Grupo;

Directora de Turma.

Ao longo da carreira inspectiva e paralelamente ao trabalho de campo decorrente do enquadramento legal das funções cometidas à IGE, desempenhou, entre outras, as seguintes actividades:

Acompanhamento e avaliação de novos Inspectores, durante a sua integração (DRL, 1988) e, posteriormente, acompanhamento de professores requisitados, durante a sua integração (anos lectivos de 1995/96 a 1998/99);

Apoio à Coordenação do Sector Pedagógico, na DRL e, posteriormente, na DRA; Coordenadora/Interlocutora dos projectos de auditoria desenvolvidos, no âmbito dos estabelecimentos de ensino superior público e privado (DRA e DRALG, anos de 1997 a 2002);

Interlocutora, na DRALG, de actividades, tais como "Autonomia e Paralelismo Pedagógico", "Ensino Secundário Recorrente", "Avaliação dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária" e "Observação da Acção Preparatória dos Exames Nacionais do 3º Ciclo do Ensino Básico";

Membro do júri de selecção para admissão de candidatos a requisitar para o desempenho de funções técnicas ou inspectivas na IGE (DRA, 1996);

Representante dos Inspectores no Conselho Nacional de Inspecção (previsto no artigo 7º do Decreto-Lei 271/95, de 23/10, com as alterações introduzidas pela Lei 18/96, de 20 de Junho);

Membro do júri de estágio para ingresso na carreira técnica superior de inspecção da IGE (2000);

Membro do painel de auto-avaliação inspirado no modelo CAF (2005);

Directora do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo (GATI) da DRA, em substituição (de 13/12/05 a 10/02/06, data em que se verificou esgotado o período de 60 dias sobre a vacatura do lugar), permanecendo, a partir de então, com idêntica responsabilidade, na prestação de apoio, orientação e coordenação do trabalho do corpo inspectivo nesta delegação.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-10-23 - Decreto-Lei 271/95 - Ministério da Educação

  APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO (IGE), QUE É UM SERVIÇO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM COMPETENCIAS DE AUDITORIA E DE CONTROLO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCATIVO, BEM COMO DE APOIO TÉCNICO.

• 1996-06-20 - Lei 18/96 - Assembleia da República

  ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 271/95, DE 23 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCACAO). DISPOE, DE NOVO, RELATIVAMENTE AS SEGUINTES MATÉRIAS: NATUREZA, ÂMBITO E COMPETENCIAS DA INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA IGE, ÓRGÃOS E SERVIÇOS RESPECTIVOS, PESSOAL, V.G. CARREIRA DA INSPECÇÃO SUPERIOR, TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO DE DOCENTES, PREENCHIMENTO DE LUGARES, QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SUPLEMENTO DE RISCO, PREVEN (...)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-07-31 - Decreto Regulamentar 81-B/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação.