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Despacho 7047/2004, de 17 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 7047/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Maio de 2004 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:

Sofia Isabel Cândido Soeiro - celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com o conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, actualizado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e pelo n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. O contrato foi numerado sequencialmente pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Novembro de 2004. - O Responsável pelo Serviço de Recursos Humanos, José António Basílio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2268481.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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