Aviso 58/2004/A (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 413/99, de 15 de Outubro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde do Nordeste de 26 de Novembro de 2004, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, nos vários órgãos de comunicação social, para preenchimento de 20 lugares de auxiliar de acção médica principal do quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 46/88/A, de 18 de Outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 22/2004/A, de 1 de Julho.

O concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

As funções a desempenhar pelo auxiliar de acção médica principal são as constantes do n.º 1 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

São requisitos gerais de admissão os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

São requisitos especiais de admissão para os auxiliares de acção médica principal os constantes do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

O local de trabalho é no Centro de Saúde do Nordeste, Rua da Estrada Regional, 7-F, 9630 Nordeste, São Miguel, Açores.

A remuneração é a fixada para a categoria nos termos da tabela anexa ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

Poderão ser opositores ao concurso todos os auxiliares de acção médica com três anos de serviço efectivo na categoria e com classificação de serviço não inferior a Bom.

O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular.

A grelha de classificação e os critérios de apreciação encontram-se publicados na circular informativa n.º 2, de 15 de Janeiro de 1986, da Direcção Regional de Saúde e farão parte integrante da acta da reunião do júri do referido concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada pelos mesmos.

Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do júri do concurso e podem ser entregues por mão própria nos serviços administrativos do Centro de Saúde do Nordeste, Rua da Estrada Regional, 7-F, 9630-161 Nordeste, ou por correio registado com aviso de recepção.

Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria e na função pública e especificação das tarefas que desempenha;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos consideram de interesse para a sua avaliação.

Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Classificações dos últimos três anos de serviço;

d) Acções de formação;

e) Declaração de tempo de serviço na carreira, na categoria e na função pública.

O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Eduarda Borges Machado Silva, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Zélia Maria Mendonça Barbosa, assistente administrativa especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Eugénia Raposo Medeiros Correia, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

Elizabete Maria Coutinho Figueiredo, assistente administrativa especialista.

Nemésia de Jesus Silva Medeiros, assistente administrativa especialista.

30 de Novembro de 2004. - A Presidente do Júri, Maria Eduarda Borges Machado Silva.