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Aviso 9814/2004, de 16 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9814/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração de 24 de Março de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004, para o exercício de funções de operadores para a área de saneamento, ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro e Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com os candidatos graduados dos 3.º ao 6.º lugares no processo de selecção oportunamente efectuado, Sérgio Alexandre Magalhães Teixeira, Filipe André da Rocha Moura, Nuno Miguel Almeida Moreira de Sousa e Pedro Armando Pereira de Sousa.

22 de Novembro de 2004. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Director-Delegado, Carlos António S. Santos Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2268145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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