Despacho (extracto) n.º 25 590/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar de 21 de Outubro de 2004, e de acordo com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de director dos Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, ao coronel ENG TM João Luís Cardoso Martins Alves, na situação de reserva e a auferir um terço da remuneração correspondente ao cargo de director de serviços, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 78.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio, conjugados com o n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 13 de Julho de 2004.
28 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.
